PLE 051/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 05/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/09/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 05/09/2024 | Protocolado em: 05/09/2024 | |
| 05/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 10/09/2024 | |
| 05/09/2024 | Parecer Jurídico nº 183/2024 |
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| 10/09/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 10/09/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 10/09/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP) | |
| 10/09/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 10/09/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver.ª Letícia Maidana (PRD) | |
| 10/09/2024 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 10/09/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 10/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 10/09/2024 | |
| 10/09/2024 | Adiamento de Discussão por Ver. Manoel da Silveira | |
| 11/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 17/09/2024 | |
| 17/09/2024 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 24/09/2024 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 121/2024 | |
| 10/12/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 23/09/2024 | Download |