RMD 350/2024 - Requer oficiar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) para que informe o valor atual disponível no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMDICA); se há indicação ou destinação já definida para a utilização dos recursos disponíveis no FUMDICA; se há possibilidade de destinação de recursos ações de prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes
Proponente: Ver. Juliano Ferreira (Podemos)
Tipo de Proposição: Requerimento à Mesa Diretora (RMD)
Início da Tramitação da Proposição: 05/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 24/09/2024
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/09/2024 | Cadastrado no Sistema em: 05/09/2024 |
Ver Íntegra |
05/09/2024 | Protocolado em: 05/09/2024 | |
05/09/2024 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
05/09/2024 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
05/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 10/09/2024 | |
10/09/2024 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
24/09/2024 | Encaminhado via Ofício: 119/2024 |