RMD 350/2024 - Requer oficiar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) para que informe o valor atual disponível no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMDICA); se há indicação ou destinação já definida para a utilização dos recursos disponíveis no FUMDICA; se há possibilidade de destinação de recursos ações de prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes

Proponente: Ver. Juliano Ferreira (Podemos)

Tipo de Proposição: Requerimento à Mesa Diretora (RMD)

Início da Tramitação da Proposição: 05/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 24/09/2024


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
05/09/2024 Cadastrado no Sistema em: 05/09/2024
05/09/2024 Protocolado em: 05/09/2024
05/09/2024 Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
05/09/2024 Deferido pelo Secretário da Mesa
05/09/2024 Apreciação em Plenário em: 10/09/2024
10/09/2024 Aprovado em Votação Única por unanimidade
24/09/2024 Encaminhado via Ofício: 119/2024