PLE 048/2024 - Altera redação do § 8º do art. 14 da Lei Municipal n.º 2.048, de 16 de janeiro de 2006, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 22/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/08/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 22/08/2024 | Protocolado em: 22/08/2024 | |
| 22/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/08/2024 | |
| 26/08/2024 | Parecer Jurídico nº 174/2024 |
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| 27/08/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 27/08/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 28/08/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros | |
| 28/08/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver.ª Leticia Maidana | |
| 28/08/2024 | Documento Anexado assunto: Parecer IGAM | Download |
| 30/08/2024 | Documento Anexado assunto: Relatório de Avaliação Atuarial 2024 | Download |
| 03/09/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 05/09/2024 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 05/09/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 05/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 10/09/2024 | |
| 10/09/2024 | Adiamento de Discussão por Ver. Manoel da Silveira | |
| 11/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 17/09/2024 | |
| 17/09/2024 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 24/09/2024 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 120/2024 | |
| 10/12/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 23/09/2024 | Download |