REQ 314/2024 - Requer informar como está a comunicação entre o município de Guaíba e Eldorado do Sul com relação à construção do sistema de diques na região do Delta do Jacuí; se há canal estabelecido para garantir que ambos os municípios estejam coordenados durante a execução do projeto; se existem outros planos além do dique para possíveis mitigações de inundações; se o Executivo possui previsões ou estudos que indiquem se a construção dos diques em Eldorado do Sul pode impactar de alguma forma o nível das águas ou a gestão de inundações em Guaíba; quais são esses impactos e como serão mitigados; se o Executivo de Guaíba recebeu informação ou parecer técnico do governo estadual ou federal sobre o possível efeito da obra em Eldorado do Sul sobre a cidade de Guaíba; se esses documentos podem ser disponibilizados para consulta pública; quais são as medidas tomadas pelo município de Guaíba para garantir que a construção do sistema de diques em Eldorado do Sul não cause problemas ou desafios adicionais para o controle de inundações na cidade; se há planos ou projetos em andamento em Guaíba que possam complementar ou se integrar ao sistema de diques de Eldorado do Sul; como esses projetos estão sendo coordenados

Proponente: Ver. Tiago Green (CIDADANIA)