PLL 080/2024 - Estabelece procedimentos para a regulamentação do funcionamento dos Terreiros de Matriz Africana e Afro Umbandista no âmbito do Município de Guaíba

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/08/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/08/2024	Cadastrado no Sistema em: 08/08/2024	Ver Íntegra Download
08/08/2024	Protocolado em: 08/08/2024
08/08/2024	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
22/08/2024	Parecer Jurídico nº 172/2024	Ver Íntegra Download
22/08/2024	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
22/08/2024	Devolvido ao Proponente