PLE 044/2024 - Altera a Lei Municipal nº 4.508, de 26 de dezembro de 2023, que Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC do Município de Guaíba e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 18/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 28/10/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/07/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 18/07/2024 | Documento Anexado | Download |
| 18/07/2024 | Documento Anexado | Download |
| 18/07/2024 | Protocolado em: 18/07/2024 | |
| 18/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/07/2024 | |
| 23/07/2024 | Parecer Jurídico nº 158/2024 |
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| 23/07/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 23/07/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 23/07/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP) | |
| 23/07/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 23/07/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver.ª Letícia Maidana (PRD) | |
| 23/07/2024 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 23/07/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 23/07/2024 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 26/07/2024 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 075/2024 | |
| 28/10/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 02/08/2024 | Download |