REQ 273/2024 - Requer saber quantas pessoas se encontram em situação de rua no município; quais são os programas em vigor para a assistência às pessoas em situação de rua; se há programa de aluguel social destinado a pessoas em situação de rua no município; quantas pessoas estão sendo beneficiadas e quais são os critérios para participação; caso negativo, se há possibilidade de instituir um programa de aluguel social para essa população

Proponente: Ver.ª Carla Vargas (UB)