REQ 244/2024 - Requer informações referentes à Mobilidade Urbana no Município, quanto ao uso ilegal das calçadas por estabelecimentos comerciais nas vias públicas e logradouros, dificultando a acessibilidade dos munícipes e impedindo o passeio público; quem é o profissional responsável pela liberação do uso das calçadas; quem está fiscalizando essas irregularidades no Município; qual o protocolo usado para os comerciantes que estão descumprindo com as normas de ir e vir da população; no caso de reincidência dos comércios, ou seja, flagrado mais de uma vez cometendo a mesma irregularidade, se o estabelecimento é autuado ou multado; qual o valor da multa e se há previsão e valor diferente para reincidência; se houve liberação para uso da calçada na Rua São José, ao lado da casa e comércio do Prefeito Marcelo Maranata, conforme foto em anexo; quem foi o profissional que realizou essa liberação; caso não tenha sido liberado, se houve alguma fiscalização e qual foi à medida adotada durante a fiscalização

Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)