REQ 233/2024 - Requer saber se o Executivo Municipal já avaliou e discutiu a viabilidade da sugestão enviada através do requerimento de n° 962/2022, que questiona a possibilidade da alteração do Estatuto do servidor, concedendo à gestante e ao seu companheiro licença de oito dias de luto após a gestante sofrer aborto espontâneo
Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 03/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 03/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/07/2024 | Cadastrado no Sistema em: 03/07/2024 |
Ver Íntegra |
| 03/07/2024 | Protocolado em: 03/07/2024 | |
| 03/07/2024 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
| 04/07/2024 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
| 04/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/07/2024 | |
| 11/07/2024 | Adiada Apreciação em plenário | |
| 11/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/07/2024 | |
| 16/07/2024 | Adiada Apreciação em plenário | |
| 16/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/07/2024 | |
| 23/07/2024 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 26/07/2024 | Encaminhado via Ofício: 075/2024 | |
| 03/09/2024 | Recebimento de Resposta | Download |