MOC 032/2024 - Moção de repúdio à decisão do STF sobre a descriminalização do uso da maconha

Proponente: Ver. Florindo Motorista (PP)

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 27/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 24/09/2024


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
27/06/2024 Cadastrado no Sistema em: 27/06/2024
01/07/2024 Protocolado em: 01/07/2024
01/07/2024 Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
02/07/2024 Deferido pelo Secretário da Mesa
02/07/2024 Apreciação em Plenário em: 09/07/2024
11/07/2024 Adiada Apreciação em plenário
11/07/2024 Apreciação em Plenário em: 16/07/2024
16/07/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/07/2024 Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros
16/07/2024 Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros
16/07/2024 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/07/2024 Apreciação em Plenário em: 16/07/2024
17/07/2024 Adiada Apreciação em plenário
17/07/2024 Apreciação em Plenário em: 23/07/2024
23/07/2024 Adiada Apreciação em plenário
26/07/2024 Apreciação em Plenário em: 30/07/2024
31/07/2024 Adiada Apreciação em plenário
31/07/2024 Apreciação em Plenário em: 06/08/2024
07/08/2024 Adiada Apreciação em plenário
07/08/2024 Apreciação em Plenário em: 13/08/2024
14/08/2024 Adiada Apreciação em plenário em: 13/08/2024
14/08/2024 Apreciação em Plenário em: 20/08/2024
20/08/2024 Adiada Apreciação em plenário
21/08/2024 Apreciação em Plenário em: 27/08/2024
28/08/2024 Adiada Apreciação em plenário
28/08/2024 Apreciação em Plenário em: 03/09/2024
03/09/2024 Adiada Apreciação em plenário
04/09/2024 Apreciação em Plenário em: 10/09/2024
11/09/2024 Adiada Apreciação em plenário
11/09/2024 Apreciação em Plenário em: 17/09/2024
19/09/2024 Aprovado em Votação Única por unanimidade
19/09/2024 Encaminhado via Ofício: 122/2024
24/09/2024 Encaminhado via Ofício: 122/2024