PLL 066/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de Guaíba
Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)
AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 28/10/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/06/2024 | Cadastrado no Sistema em: 26/06/2024 |
Ver Íntegra Download |
| 26/06/2024 | Protocolado em: 26/06/2024 | |
| 26/06/2024 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 27/06/2024 | Parecer Jurídico nº 144/2024 |
Ver Íntegra Download |
| 27/06/2024 | Despacho de Admissibilidade |
Ver Íntegra |
| 27/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 02/07/2024 | |
| 02/07/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 02/07/2024 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 03/07/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Verª. Carla Vargas | |
| 03/07/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. Ernani Chacrinha | |
| 09/07/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Verª Carla Vargas |
Ver Íntegra |
| 09/07/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
| 10/07/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. Ernani Chacrinha |
Ver Íntegra |
| 10/07/2024 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
| 11/07/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 11/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/07/2024 | |
| 11/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/07/2024 | |
| 16/07/2024 | Adiada Apreciação em plenário | |
| 16/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/07/2024 | |
| 23/07/2024 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 26/07/2024 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 075/2024 | |
| 28/10/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 02/08/2024 | Download |