MOC 031/2024 - Moção de Apoio a ser encaminhada ao Senado Federal para que aprove o PL 542/2022, projeto de lei que descriminaliza a poda ou o corte de árvore em local público ou privado quando há risco de acidente e o pedido não for atendido pelo órgão ambiental responsável
Proponente: Ver. João Caldas (PDT)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 26/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 29/08/2024
Foi encaminhado e aguarda resposta.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/06/2024 | Cadastrado no Sistema em: 26/06/2024 |
Ver Íntegra |
| 26/06/2024 | Protocolado em: 26/06/2024 | |
| 26/06/2024 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
| 27/06/2024 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
| 27/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 02/07/2024 | |
| 03/07/2024 | Adiada Apreciação em plenário em: 02/07/2024 | |
| 03/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/07/2024 | |
| 11/07/2024 | Adiada Apreciação em plenário | |
| 11/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/07/2024 | |
| 16/07/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 16/07/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Verª. Carla Vargas | |
| 16/07/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Verª. Carla Vargas |
Ver Íntegra |
| 16/07/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 17/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/07/2024 | |
| 17/07/2024 | Adiada Apreciação em plenário | |
| 17/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/07/2024 | |
| 23/07/2024 | Adiada Apreciação em plenário | |
| 26/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 30/07/2024 | |
| 31/07/2024 | Adiada Apreciação em plenário | |
| 31/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 06/08/2024 | |
| 07/08/2024 | Adiada Apreciação em plenário | |
| 07/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 13/08/2024 | |
| 14/08/2024 | Adiada Apreciação em plenário em: 13/08/2024 | |
| 14/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/08/2024 | |
| 20/08/2024 | Adiada Apreciação em plenário | |
| 21/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/08/2024 | |
| 27/08/2024 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 29/08/2024 | Encaminhado via Ofício: 103/2024 |