REQ 196/2024 - Requer saber sobre a situação atual do que trata a Lei nº 4.104/2021, sancionada pelo Executivo Municipal em 29/12/2021, que autorizou o Município de Guaíba a receber em doação o imóvel matriculado sob o n.º 61.664, cuja destinação viabilizaria o retorno de funcionamento da Escola Vovó Flor ao seu local original de fundação

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 19/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 04/07/2024

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/06/2024	Cadastrado no Sistema em: 19/06/2024	Ver Íntegra
19/06/2024	Protocolado em: 19/06/2024
19/06/2024	Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
19/06/2024	Deferido pelo Secretário da Mesa
19/06/2024	Apreciação em Plenário em: 25/06/2024
26/06/2024	Adiada Apreciação em plenário em: 25/06/2024
26/06/2024	Apreciação em Plenário em: 02/07/2024
02/07/2024	Aprovado em Votação Única por unanimidade
04/07/2024	Encaminhado via Ofício: 054/2024