PLE 037/2024 - Institui medidas temporárias de mitigação dos efeitos da calamidade pública, converte Decretos Municipais em Lei, prorroga contratos temporários, concede remissão de tributo e cria o auto habite-se
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDocumento AnexadoDocumento AnexadoEmendaAnexoParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoAnexoSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 06/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/06/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 06/06/2024 | Documento Anexado | Download |
| 06/06/2024 | Protocolado em: 06/06/2024 | |
| 06/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 08/06/2024 | |
| 06/06/2024 | Documento Anexado | Download |
| 06/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 08/06/2024 | |
| 07/06/2024 | Emenda por Ver. Miguel Crizel | Download |
| 07/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 08/06/2024 | |
| 08/06/2024 | Parecer Jurídico nº 133/2024 |
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| 08/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 08/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 08/06/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP) | |
| 08/06/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP) |
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| 08/06/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
| 08/06/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Alex Medeiros (PP) | |
| 08/06/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Alex Medeiros (PP) |
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| 08/06/2024 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 08/06/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 08/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 08/06/2024 | |
| 08/06/2024 | Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda | |
| 08/06/2024 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 10/06/2024 | Redação Final |
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| 10/06/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 10/06/2024 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 044/2024 | |
| 18/09/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 10/06/2024 | Download |