ELO 001/2024 - Acrescenta o inciso XVI ao art. 146 da Lei Orgânica Municipal
Proponente: Ver. João Caldas (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (ELO)
Início da Tramitação da Proposição: 19/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 25/06/2024
Necessita Parecer da Comissão Especial ELO 001/24.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 19/04/2024 |
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19/04/2024 | Protocolado em: 19/04/2024 | |
19/04/2024 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
26/04/2024 | Parecer Jurídico nº 123/2024 |
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26/04/2024 | Despacho de Admissibilidade |
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26/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 07/05/2024 | |
08/05/2024 | Adiada Apreciação em plenário | |
08/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 14/05/2024 | |
16/05/2024 | Adiada Apreciação em plenário | |
16/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/05/2024 | |
29/05/2024 | Adiada Apreciação em plenário | |
29/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/06/2024 | |
05/06/2024 | Adiada Apreciação em plenário | |
05/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/06/2024 | |
11/06/2024 | Cumpre Primeira Pauta | |
11/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/06/2024 | |
18/06/2024 | Cumpre Segunda Pauta | |
19/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/06/2024 | |
25/06/2024 | Cumpre Terceira Pauta | |
25/06/2024 | Encaminhado à Comissão Especial ELO 001/24 |