PLL 051/2024 - Altera a Lei Municipal nº 3.728/2018, que dispõe sobre a venda de animais domésticos no Município de Guaíba
Proponente: Ver. Ale Alves (PSDB)
AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 16/04/2024 |
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| 16/04/2024 | Protocolado em: 16/04/2024 | |
| 16/04/2024 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 18/04/2024 | Parecer Jurídico nº 114/2024 |
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| 18/04/2024 | Despacho de Admissibilidade |
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| 18/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/04/2024 | |
| 23/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 23/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 24/04/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte | |
| 24/04/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver.Carla Vargas | |
| 30/04/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte |
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| 30/04/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 02/05/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver.Carla Vargas |
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| 02/05/2024 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 02/05/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 02/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 07/05/2024 | |
| 08/05/2024 | Adiada Apreciação em plenário | |
| 08/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 14/05/2024 | |
| 16/05/2024 | Adiada Apreciação em plenário | |
| 16/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/05/2024 | |
| 29/05/2024 | Adiada Apreciação em plenário | |
| 29/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/06/2024 | |
| 05/06/2024 | Adiada Apreciação em plenário | |
| 05/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/06/2024 | |
| 11/06/2024 | Aprovado em Votação Única por maioria | |
| 14/06/2024 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 045/2024 | |
| 18/09/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 20/06/2024 | Download |