MOC 014/2024 - Moção de Apelo para que a Câmara dos Deputados paute o PL da Censura, tendo em vista os atos contrários ao Estado de Direito perpetrados por Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 09/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/05/2024

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/04/2024	Cadastrado no Sistema em: 09/04/2024	Ver Íntegra
11/04/2024	Protocolado em: 11/04/2024
11/04/2024	Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
11/04/2024	Deferido pelo Secretário da Mesa
11/04/2024	Apreciação em Plenário em: 16/04/2024
16/04/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/04/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte
23/04/2024	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte	Ver Íntegra
23/04/2024	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
25/04/2024	Encaminhado à Secretaria
25/04/2024	Apreciação em Plenário em: 30/04/2024
30/04/2024	Aprovado em Votação Única por unanimidade
22/05/2024	Encaminhado via Ofício: 043/2024