REQ 109/2024 - Requer saber por que o executivo não realizou oficio demostrando interesse na municipalização da Escola Estadual de Ensino Médio Otero Paiva; qual é o prazo estimado para que o município tome medidas concretas, especialmente considerando as discussões prévias entre o Estado e o Município sobre a possibilidade de municipalização
Proponente: Bancada do PSDB (PSDB)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 27/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/08/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 27/03/2024 |
Ver Íntegra |
| 27/03/2024 | Protocolado em: 27/03/2024 | |
| 27/03/2024 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
| 27/03/2024 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
| 27/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 02/04/2024 | |
| 03/04/2024 | Adiada Apreciação em plenário | |
| 03/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/04/2024 | |
| 09/04/2024 | Adiada Apreciação em plenário | |
| 10/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/04/2024 | |
| 17/04/2024 | Adiada Apreciação em plenário em: 16/04/2024 | |
| 17/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/04/2024 | |
| 24/04/2024 | Adiada Apreciação em plenário | |
| 24/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 30/04/2024 | |
| 30/04/2024 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 22/05/2024 | Encaminhado via Ofício: 042/2024 | |
| 21/08/2024 | Recebimento de Resposta | Download |