PLE 021/2024 - Altera o caput do Art. 2.º da Lei Municipal n.º 4.498/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 30 (trinta) Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 22/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 11/09/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/02/2024	Cadastrado no Sistema	Download
22/02/2024	Protocolado em: 22/02/2024
22/02/2024	Apreciação em Plenário em: 27/02/2024
23/02/2024	Documento Anexado	Download
23/02/2024	Parecer Jurídico nº 052/2024	Ver Íntegra Download
27/02/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2024	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
27/02/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP)
27/02/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. Romeu Orester (MDB)
27/02/2024	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP)	Ver Íntegra
27/02/2024	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
27/02/2024	Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. Romeu Orester (MDB)	Ver Íntegra
27/02/2024	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
27/02/2024	Encaminhado à Secretaria
27/02/2024	Apreciação em Plenário em: 27/02/2024
27/02/2024	Aprovado em Votação Única por unanimidade
09/04/2024	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 012/2024
11/09/2024	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 29/02/2024	Download