PLL 021/2024 - Dispõe sobre a denominação de praça pública no âmbito municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/09/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/02/2024	Cadastrado no Sistema em: 19/02/2024	Ver Íntegra Download
19/02/2024	Protocolado em: 19/02/2024
19/02/2024	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
23/02/2024	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
26/02/2024	Parecer Jurídico nº 054/2024	Ver Íntegra Download
26/02/2024	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
26/02/2024	Apreciação em Plenário em: 05/03/2024
05/03/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/03/2024	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
05/03/2024	Distribuido ao Relator da por Ver. Rosalvo Duarte
13/03/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Marcos SJ
13/03/2024	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte	Ver Íntegra
13/03/2024	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
13/03/2024	Parecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Marcos SJ	Ver Íntegra
13/03/2024	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
14/03/2024	Encaminhado à Secretaria
14/03/2024	Apreciação em Plenário em: 19/03/2024
19/03/2024	Aprovado em Votação Única por unanimidade o Substitutivo
03/04/2024	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 024/2024
13/09/2024	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 22/03/2024	Download