PLL 015/2024 - Altera a Lei Municipal nº 4.291, de 14 de dezembro de 2022, a qual Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder estágios à Polícia Civil e dá outras providências
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 11/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 05/02/2024 |
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| 06/02/2024 | Protocolado em: 06/02/2024 | |
| 06/02/2024 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 06/02/2024 | Parecer Jurídico nº 036/2024 |
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| 06/02/2024 | Despacho de Admissibilidade |
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| 06/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 06/02/2024 | |
| 06/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 06/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 06/02/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.Alex Medeiros | |
| 06/02/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver.Graciano | |
| 06/02/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte | |
| 06/02/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Marcos SJ | |
| 14/02/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte |
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| 14/02/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 15/02/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver.Graciano |
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| 15/02/2024 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 15/02/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 15/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/02/2024 | |
| 20/02/2024 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 22/02/2024 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 008/2024 | |
| 11/09/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 26/02/2024 | Download |