PLL 013/2024 - Institui a Política Municipal de mapeamento das zonas com maior risco de enchentes, firmando parceria com entidades locais (clubes e igrejas) que possam acolher a população local

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 17/09/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/02/2024	Cadastrado no Sistema em: 05/02/2024	Ver Íntegra Download
05/02/2024	Protocolado em: 05/02/2024
05/02/2024	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
26/02/2024	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
05/03/2024	Parecer Jurídico nº 063/2024	Ver Íntegra Download
05/03/2024	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
05/03/2024	Apreciação em Plenário em: 12/03/2024
12/03/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2024	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
12/03/2024	Distribuido ao Relator da por Ver.Alex Medeiros
12/03/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Marcos SJ
19/03/2024	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.Alex Medeiros	Ver Íntegra
19/03/2024	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
20/03/2024	Parecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Marcos SJ	Ver Íntegra
20/03/2024	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
20/03/2024	Encaminhado à Secretaria
20/03/2024	Apreciação em Plenário em: 26/03/2024
26/03/2024	Aprovado em Votação Única por unanimidade o Substitutivo
03/04/2024	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 028/2024
17/09/2024	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 08/04/2024	Download