PLL 011/2024 - Altera a Lei Municipal nº 3.875/2020, a qual regulamenta a concessão de vale-alimentação aos servidores ativos do Poder Legislativo Municipal de Guaíba e dá outras providências
Proponente: Mesa Diretora ()
AnexoDocumento AnexadoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/01/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/01/2024 | Cadastrado no Sistema em: 30/01/2024 |
Ver Íntegra Download |
| 30/01/2024 | Protocolado em: 30/01/2024 | |
| 30/01/2024 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 30/01/2024 | Apreciação em Plenário em: 01/02/2024 | |
| 30/01/2024 | Documento Anexado assunto: Impacto Orçamentário e Financeiro | Download |
| 30/01/2024 | Parecer Jurídico nº 024/2024 |
Ver Íntegra Download |
| 30/01/2024 | Despacho de Admissibilidade |
Ver Íntegra |
| 31/01/2024 | Apreciação em Plenário em: 01/02/2024 | |
| 01/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 01/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 01/02/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP) | |
| 01/02/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP) |
Ver Íntegra |
| 01/02/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
| 01/02/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Marcos SJ (PL) | |
| 01/02/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Marcos SJ (PL) |
Ver Íntegra |
| 01/02/2024 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
| 01/02/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 01/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 01/02/2024 | |
| 01/02/2024 | Aprovado em Votação Única por maioria | |
| 05/02/2024 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 003/2024 | |
| 09/09/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 05/02/2024 | Download |