PLE 008/2024 - Altera a Lei Municipal nº 2.331/2008, que atribui gratificação aos membros da Comissão de Licitações e Pregoeiros e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 24/01/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/01/2024	Cadastrado no Sistema	Download
24/01/2024	Protocolado em: 24/01/2024
24/01/2024	Apreciação em Plenário em: 26/01/2024
24/01/2024	Parecer Jurídico nº 012/2024	Ver Íntegra Download
25/01/2024	Apreciação em Plenário em: 26/01/2024
25/01/2024	Documento Anexado	Download
26/01/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/01/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
26/01/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte (PL)
26/01/2024	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte (PL)	Ver Íntegra
26/01/2024	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
26/01/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Marmotha (SDD)
26/01/2024	Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Marmotha (SDD)	Ver Íntegra
26/01/2024	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
26/01/2024	Encaminhado à Secretaria
26/01/2024	Apreciação em Plenário em: 26/01/2024
26/01/2024	Aprovado em Votação Única por maioria
29/01/2024	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 002/2024
09/09/2024	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 29/01/2024	Download