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PLE 092/2023 - Insere o art. 8º- A na Lei Municipal nº 4.333/2023, que concede vale supermercado aos servidores municipais e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 20/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2024

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/12/2023 Cadastrado no Sistema Download
20/12/2023 Protocolado em: 20/12/2023
20/12/2023 Apreciação em Plenário em: 22/12/2023
20/12/2023 Parecer Jurí­dico nº 380/2023 Ver Íntegra
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22/12/2023 Documento Anexado Download
22/12/2023 Apreciação em Plenário em: 22/12/2023
22/12/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/12/2023 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
22/12/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/12/2023 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
22/12/2023 Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Graciano (PTB)
22/12/2023 Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Graciano (PTB) Ver Íntegra
22/12/2023 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ver Íntegra
Ver Tramitação
22/12/2023 Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Marcos SJ
22/12/2023 Parecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Marcos SJ Ver Íntegra
22/12/2023 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos Ver Íntegra
Ver Tramitação
22/12/2023 Encaminhado à Secretaria
22/12/2023 Apreciação em Plenário em: 22/12/2023
22/12/2023 Aprovado em Votação Única por unanimidade
22/12/2023 Aprovado em Votação Única por unanimidade
09/01/2024 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 246/2023
15/01/2024 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 26/12/2023 Download