PLE 081/2023 - Acrescenta 65 (sessenta e cinco) vagas de Merendeira Escolar, 70 (setenta) vagas de Agente Educador e 50 (cinquenta) vagas de Monitor Infantil ao quadro permanente de cargos, previsto no art. 14 da Lei Municipal nº 1.116, de 19 de março de 1993

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 30/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/09/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/11/2023	Cadastrado no Sistema	Download
30/11/2023	Protocolado em: 30/11/2023
30/11/2023	Apreciação em Plenário em: 05/12/2023
04/12/2023	Documento Anexado	Download
05/12/2023	Apreciação em Plenário em: 05/12/2023
05/12/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/12/2023	Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
05/12/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte
05/12/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Educação, Cultura e Esporte por Ver. Prof. Luciano Rocha
07/12/2023	Parecer Jurídico nº 367/2023	Ver Íntegra Download
13/12/2023	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte	Ver Íntegra
13/12/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
14/12/2023	Parecer do Relator da Comissão de Educação, Cultura e Esporte por Ver. Prof. Luciano Rocha	Ver Íntegra
14/12/2023	Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte	Ver Íntegra Ver Tramitação
14/12/2023	Encaminhado à Secretaria
14/12/2023	Apreciação em Plenário em: 19/12/2023
19/12/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade
21/12/2023	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 245/2023
10/09/2024	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 21/12/2023	Download