PLE 082/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 30 (trinta) Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 30/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/09/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/11/2023	Cadastrado no Sistema	Download
30/11/2023	Protocolado em: 30/11/2023
30/11/2023	Apreciação em Plenário em: 05/12/2023
05/12/2023	Parecer Jurídico nº 359/2023	Ver Íntegra Download
05/12/2023	Apreciação em Plenário em: 05/12/2023
05/12/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/12/2023	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
05/12/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.ª Carla Vargas
05/12/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. Romeu Orestes
13/12/2023	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.ª Carla Vargas	Ver Íntegra
13/12/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
13/12/2023	Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. Romeu Orestes	Ver Íntegra
14/12/2023	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
14/12/2023	Encaminhado à Secretaria
14/12/2023	Apreciação em Plenário em: 19/12/2023
19/12/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade
21/12/2023	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 245/2023
10/09/2024	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 21/12/2023	Download