PLE 076/2023 - Institui o Programa Estágio Social, autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, nos termos do art. 19 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, para o alcance dos objetivos que especifica, e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalAnexoParecer ExternoDocumento AnexadoParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão Retificador Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialEmendaParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão Retificador Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialAnexoSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 14/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/11/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 14/11/2023 | Protocolado em: 14/11/2023 | |
| 14/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 21/11/2023 | |
| 21/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 21/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 21/11/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros | |
| 21/11/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. João Caldas | |
| 27/11/2023 | Parecer Jurídico nº 352/2023 |
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| 28/11/2023 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 28/11/2023 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 28/11/2023 | Documento Anexado assunto: Ofício 142/2023 - CCJR | Download |
| 07/12/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros |
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| 07/12/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 07/12/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. João Caldas |
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| 07/12/2023 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 07/12/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 07/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 12/12/2023 | |
| 11/12/2023 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 11/12/2023 | Parecer da Retificador Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 11/12/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 12/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 12/12/2023 | |
| 12/12/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 12/12/2023 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 12/12/2023 | Emenda por Ver. Miguel Crizel (UB) | Download |
| 12/12/2023 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 12/12/2023 | Parecer da Retificador Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 12/12/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 12/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 12/12/2023 | |
| 12/12/2023 | Aprovado com Emenda por unanimidade | |
| 13/12/2023 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 13/12/2023 | Redação Final |
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| 13/12/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 13/12/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 244/2023 | |
| 10/09/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 13/12/2023 | Download |