PLE 071/2023 - Altera as Leis Municipais nº 1.116/1993 e nº 2.586/2010, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDocumento AnexadoDocumento AnexadoEmendaDocumento AnexadoAnexoParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoAnexoSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 19/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/10/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 19/10/2023 | Protocolado em: 19/10/2023 | |
| 19/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 24/10/2023 | |
| 24/10/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 24/10/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 25/10/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte | |
| 25/10/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Alex Medeiros | |
| 25/10/2023 | Documento Anexado assunto: Edital de Ampla Divulgação | Download |
| 06/11/2023 | Documento Anexado assunto: Manifestações Populares da Ampla Divulgação | Download |
| 07/11/2023 | Emenda | Download |
| 07/11/2023 | Documento Anexado | Download |
| 07/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 07/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 07/11/2023 | Parecer Jurídico nº 323/2023 |
Ver Íntegra Download |
| 07/11/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte |
Ver Íntegra |
| 07/11/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
| 07/11/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Alex Medeiros |
Ver Íntegra |
| 07/11/2023 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
| 07/11/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 07/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/11/2023 | |
| 07/11/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 07/11/2023 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 08/11/2023 | Redação Final |
Ver Íntegra Download |
| 08/11/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 09/11/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 210/2023 | |
| 09/09/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 23/11/2023 | Download |