PLE 070/2023 - Altera a ementa e o artigo 1º da Lei 4.404/23.

Redação OriginalAnexoParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialSancionado pelo Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 19/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/10/2023	Cadastrado no Sistema	Download
19/10/2023	Protocolado em: 19/10/2023
19/10/2023	Apreciação em Plenário em: 24/10/2023
24/10/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/10/2023	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
25/10/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros
25/10/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. João Caldas
25/10/2023	Parecer Jurí­dico nº 312/2023	Ver Íntegra Download
01/11/2023	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros	Ver Íntegra
01/11/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
07/11/2023	Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. João Caldas	Ver Íntegra
07/11/2023	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
07/11/2023	Encaminhado à Secretaria
07/11/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade
09/11/2023	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 210/2023
09/09/2024	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 10/11/2023	Download