PLE 069/2023 - Altera a Lei Municipal nº 4.333, de 29 de março de 2023, que concede vale supermercado aos servidores municipais e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDocumento AnexadoAnexoDocumento AnexadoParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 17/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/10/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
17/10/2023 | Protocolado em: 17/10/2023 | |
17/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 17/10/2023 | |
17/10/2023 | Documento Anexado | Download |
17/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 17/10/2023 | |
17/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 17/10/2023 | |
17/10/2023 | Parecer Jurídico nº 307/2023 |
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17/10/2023 | Documento Anexado | Download |
17/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 17/10/2023 | |
17/10/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
17/10/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
17/10/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros | |
17/10/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros |
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17/10/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
17/10/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Marcio Marmotha | |
17/10/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Marcio Marmotha |
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17/10/2023 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
17/10/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
17/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 17/10/2023 | |
17/10/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
19/10/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 198/2023 | |
09/09/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 19/10/2023 | Download |