PLE 068/2023 - Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar, na forma estabelecida na Constituição Federal

Proponente: Executivo Municipal ()

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Redação Original Documento Anexado Anexo Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento Solicita Parecer Externo Parecer Externo Documento Anexado Documento Anexado Sancionado pelo Executivo Municipal

Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 10/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2024

Tramitação da Proposição

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/10/2023	Cadastrado no Sistema	Download
10/10/2023	Protocolado em: 10/10/2023
10/10/2023	Apreciação em Plenário em: 10/10/2023
10/10/2023	Documento Anexado	Download
10/10/2023	Apreciação em Plenário em: 10/10/2023
10/10/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/10/2023	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
10/10/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
10/10/2023	Parecer Jurídico nº 304/2023	Ver Íntegra Download
10/10/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros
10/10/2023	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros	Ver Íntegra
10/10/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
10/10/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. Joao Caldas
10/10/2023	Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. João Caldas	Ver Íntegra
10/10/2023	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
10/10/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Alex Medeiros
10/10/2023	Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Alex Medeiros	Ver Íntegra
10/10/2023	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
10/10/2023	Encaminhado à Secretaria
10/10/2023	Apreciação em Plenário em: 10/10/2023
10/10/2023	Adiamento de Votação por Verª Carla Vargas
16/10/2023	Apreciação em Plenário em: 17/10/2023
17/10/2023	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM	Download
17/10/2023	Parecer Externo do(a) DPM	Download
17/10/2023	Apreciação em Plenário em: 17/10/2023
17/10/2023	Documento Anexado assunto: Ofício 01/2023 - Comissão de Finanças	Download
17/10/2023	Apreciação em Plenário em: 17/10/2023
17/10/2023	Documento Anexado	Download
17/10/2023	Apreciação em Plenário em: 17/10/2023
17/10/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade
19/10/2023	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 198/2023
09/09/2024	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 18/10/2023	Download