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PLE 067/2023 - Inclui o Art. 5º à Lei Municipal nº 4.439 de 05 de outubro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 17 (dezessete) Enfermeiros e 03 (três) Terapeutas Ocupacionais, e dá outras providências

Proponente: Executivo Municipal ()

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 10/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2024

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/10/2023 Cadastrado no Sistema Download
10/10/2023 Protocolado em: 10/10/2023
10/10/2023 Apreciação em Plenário em: 10/10/2023
10/10/2023 Documento Anexado Download
10/10/2023 Apreciação em Plenário em: 10/10/2023
10/10/2023 Parecer Jurí­dico nº 303/2023 Ver Íntegra
Download
10/10/2023 Apreciação em Plenário em: 10/10/2023
10/10/2023 Documento Anexado assunto: Solicitação de Tramitação em Regime de Urgência Download
10/10/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/10/2023 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
10/10/2023 Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros
10/10/2023 Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros Ver Íntegra
10/10/2023 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ver Íntegra
Ver Tramitação
10/10/2023 Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. João Caldas
10/10/2023 Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. João Caldas Ver Íntegra
10/10/2023 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social Ver Íntegra
Ver Tramitação
10/10/2023 Encaminhado à Secretaria
10/10/2023 Apreciação em Plenário em: 10/10/2023
10/10/2023 Aprovado em Votação Única por unanimidade
18/10/2023 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 193/2023
09/09/2024 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 11/10/2023 Download