PLL 138/2023 - Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Guaíba
Proponente: Bancada Republicanos (Republicanos)
AnexoDocumento AnexadoDocumento AnexadoAnexoDespacho de AdmissibilidadeDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/10/2023 | Cadastrado no Sistema em: 04/10/2023 |
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| 04/10/2023 | Protocolado em: 04/10/2023 | |
| 04/10/2023 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 11/10/2023 | Documento Anexado assunto: Parecer DPM | Download |
| 11/10/2023 | Documento Anexado assunto: Parecer IGAM | Download |
| 11/10/2023 | Parecer Jurídico nº 305/2023 |
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| 11/10/2023 | Despacho de Admissibilidade |
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| 11/10/2023 | Devolvido ao Proponente | |
| 16/10/2023 | Documento Anexado assunto: Parecer DPM | Download |
| 06/11/2023 | Documento Anexado assunto: proponente | Download |
| 06/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/11/2023 | |
| 07/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 07/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 09/11/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros | |
| 09/11/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Marcos SJ | |
| 16/11/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros |
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| 16/11/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 21/11/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Marcos SJ |
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| 21/11/2023 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 21/11/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 21/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 28/11/2023 | |
| 28/11/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 30/11/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 239/2023 | |
| 10/09/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 08/12/2023 | Download |