PLE 064/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 22 (vinte e dois) Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 03/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/10/2023	Cadastrado no Sistema	Download
03/10/2023	Documento Anexado	Download
03/10/2023	Protocolado em: 03/10/2023
03/10/2023	Apreciação em Plenário em: 03/10/2023
03/10/2023	Documento Anexado	Download
03/10/2023	Parecer Jurídico nº 296/2023	Ver Íntegra Download
03/10/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/10/2023	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
03/10/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP)
03/10/2023	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros	Ver Íntegra
03/10/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
03/10/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. João Caldas
03/10/2023	Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. João Caldas	Ver Íntegra
03/10/2023	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
03/10/2023	Documento Anexado assunto: Decreto 112/2023	Download
03/10/2023	Apreciação em Plenário em: 03/10/2023
03/10/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade
05/10/2023	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 189/2023
09/09/2024	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 05/10/2023	Download