PLE 062/2023 - Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal do Município de Guaíba, e dá outras providências

Redação OriginalDocumento AnexadoAnexoParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoSancionado pelo Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 28/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/09/2023	Cadastrado no Sistema	Download
28/09/2023	Protocolado em: 28/09/2023
28/09/2023	Apreciação em Plenário em: 03/10/2023
02/10/2023	Documento Anexado assunto: Edital de Ampla Divulgação	Download
03/10/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/10/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
04/10/2023	Parecer Jurí­dico nº 297/2023	Ver Íntegra Download
18/10/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros
18/10/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Marcio Marmotha
25/10/2023	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros	Ver Íntegra
25/10/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
26/10/2023	Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Marcio Marmotha	Ver Íntegra
26/10/2023	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
26/10/2023	Encaminhado à Secretaria
26/10/2023	Apreciação em Plenário em: 31/10/2023
31/10/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade
06/11/2023	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 206/2023
09/09/2024	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 10/11/2023	Download