PLE 060/2023 - Institui o Programa Municipal de Premiação aos Consumidores, mediante a utilização da plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 14/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/09/2023	Cadastrado no Sistema	Download
14/09/2023	Protocolado em: 14/09/2023
14/09/2023	Apreciação em Plenário em: 19/09/2023
19/09/2023	Parecer Jurídico nº 287/2023	Ver Íntegra Download
21/09/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
26/09/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros
27/09/2023	Documento Anexado assunto: Ofício 99/2023 - CCJR	Download
02/10/2023	Documento Anexado assunto: Edital de Ampla Divulgação	Download
18/10/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Miguel Crizel
01/11/2023	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
09/11/2023	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros	Ver Íntegra
10/11/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
14/11/2023	Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra
16/11/2023	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
16/11/2023	Encaminhado à Secretaria
16/11/2023	Apreciação em Plenário em: 21/11/2023
21/11/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade
27/11/2023	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 129/2023
09/09/2024	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 28/11/2023	Download