PLE 057/2023 - Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento Econômico e Social do Município e institui o Programa “Investe Guaíba” no âmbito do Município de Guaíba, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Documento AnexadoAnexoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoAnexoSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 31/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 31/08/2023 | Cadastrado no Sistema | |
| 31/08/2023 | Documento Anexado | Download |
| 31/08/2023 | Protocolado em: 31/08/2023 | |
| 31/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 05/09/2023 | |
| 05/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 05/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 12/09/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros | |
| 13/09/2023 | Parecer Jurídico nº 278/2023 |
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| 14/09/2023 | Documento Anexado assunto: Ofício 083/2023 - CCJR | Download |
| 18/10/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 18/10/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Miguel Crizel | |
| 23/11/2023 | Documento Anexado | Download |
| 23/11/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros |
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| 23/11/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 23/11/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Miguel Crizel |
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| 23/11/2023 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 23/11/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 23/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 28/11/2023 | |
| 28/11/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda | |
| 28/11/2023 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 29/11/2023 | Redação Final |
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| 29/11/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 30/11/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 239/2023 | |
| 10/09/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 06/12/2023 | Download |