PLE 055/2023 - Altera as Leis Municipais n.º 2.734/2011 e n.º 2.866/2012, que tratam dos planos de carreira dos servidores públicos do quadro geral e do quadro do magistério do Município de Guaíba, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Documento AnexadoAnexoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosDocumento AnexadoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator da Comissão de Educação, Cultura e EsporteParecer da Comissão de Educação, Cultura e EsporteDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer do Relator da Comissão de Educação, Cultura e EsporteParecer da Comissão de Educação, Cultura e EsporteSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 24/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/08/2023 | Cadastrado no Sistema | |
| 24/08/2023 | Documento Anexado | Download |
| 24/08/2023 | Protocolado em: 24/08/2023 | |
| 24/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 29/08/2023 | |
| 29/08/2023 | Parecer Jurídico nº 255/2023 |
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| 29/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 29/08/2023 | |
| 29/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 29/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 29/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 04/09/2023 | Documento Anexado assunto: Edital de Ampla Divulgação | Download |
| 14/09/2023 | Documento Anexado assunto: Manifestações recebidas por email - part 1 | Download |
| 14/09/2023 | Documento Anexado assunto: Manifestações recebidas por email - part 2 | Download |
| 15/09/2023 | Documento Anexado assunto: Ofício 084/2023 - CCJR | Download |
| 15/09/2023 | Documento Anexado assunto: Ofício 085/2023 - CCJR | Download |
| 15/09/2023 | Documento Anexado assunto: Ofício 086/2023 - CCJR | Download |
| 15/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 26/09/2023 | Documento Anexado assunto: Resposta - Sec Governo | Download |
| 27/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 02/10/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros | |
| 02/10/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros |
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| 03/10/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 04/10/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Marcio Marmotha | |
| 04/10/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Marcos SJ | |
| 04/10/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Marcio Marmotha |
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| 04/10/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Marcos SJ |
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| 05/10/2023 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 05/10/2023 | Documento Anexado assunto: Parecer Externo - IGAM | Download |
| 05/10/2023 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 05/10/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 05/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 10/10/2023 | |
| 10/10/2023 | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte | |
| 10/10/2023 | Adiamento de Discussão por Ver. João Colares | |
| 11/10/2023 | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte | |
| 11/10/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Educação, Cultura e Esporte por Ver. Rosalvo Duarte | |
| 11/10/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Educação, Cultura e Esporte por Ver. Rosalvo Duarte |
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| 11/10/2023 | Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte |
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| 11/10/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 11/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 17/10/2023 | |
| 17/10/2023 | Documento Anexado assunto: Encaminhamento à Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Download |
| 17/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 17/10/2023 | |
| 17/10/2023 | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte | |
| 17/10/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Educação, Cultura e Esporte por Ver. Rosalvo Duarte | |
| 23/10/2023 | Documento Anexado assunto: Ampla Divulgação | Download |
| 25/10/2023 | Documento Anexado assunto: Ofício ´04/2023 - CECE - Manifestações Populares | Download |
| 25/10/2023 | Documento Anexado assunto: Resposta do Executivo - Oficio 04/2023 | Download |
| 30/10/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Educação, Cultura e Esporte por Ver. Rosalvo Duarte |
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| 31/10/2023 | Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte |
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| 31/10/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 31/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 31/10/2023 | |
| 31/10/2023 | Adiamento de Votação por Ver. Tiago Green | |
| 31/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/11/2023 | |
| 07/11/2023 | Aprovado em Votação Única por maioria | |
| 09/11/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 210/2023 | |
| 09/09/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 10/11/2023 | Download |