PLE 050/2023 - Altera redação do § 8º do art. 14 da Lei Municipal nº 2.048, de 16 de janeiro de 2006, e dá outras providências.

Documento AnexadoDocumento AnexadoAnexoAnexoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoSancionado pelo Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 03/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 16/01/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/08/2023	Cadastrado no Sistema
03/08/2023	Documento Anexado	Download
03/08/2023	Protocolado em: 03/08/2023
04/08/2023	Apreciação em Plenário em: 08/08/2023
08/08/2023	Documento Anexado	Download
08/08/2023	Parecer Jurí­dico nº 228/2023	Ver Íntegra Download
08/08/2023	Apreciação em Plenário em: 08/08/2023
08/08/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
09/08/2023	Parecer Jurí­dico nº 229/2023	Ver Íntegra Download
11/08/2023	Documento Anexado assunto: Ofício 62/2023 - CCJR	Download
31/08/2023	Documento Anexado	Download
05/09/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/09/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP)
05/09/2023	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros	Ver Íntegra
05/09/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
05/09/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Miguel Crizel
05/09/2023	Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Miguel Crizel	Ver Íntegra
05/09/2023	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
05/09/2023	Encaminhado à Secretaria
05/09/2023	Apreciação em Plenário em: 12/09/2023
12/09/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade
10/10/2023	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 175/2023
16/01/2024	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 22/09/2023	Download