PLE 047/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3.647/2018, que reconhece e incentiva o uso da bicicleta como meio efetivo de mobilidade urbana sustentável.

Proponente: Executivo Municipal ()

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Documento Anexado Anexo Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento Sancionado pelo Executivo Municipal

Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 03/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 16/01/2024

Tramitação da Proposição

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/08/2023	Cadastrado no Sistema
03/08/2023	Documento Anexado	Download
03/08/2023	Protocolado em: 03/08/2023
03/08/2023	Apreciação em Plenário em: 08/08/2023
08/08/2023	Parecer Jurídico nº 227/2023	Ver Íntegra Download
09/08/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2023	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
09/08/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
18/08/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros
18/08/2023	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros	Ver Íntegra
21/08/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
21/08/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. João Caldas
21/08/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Marcio Marmotha
22/08/2023	Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Marcio Marmotha	Ver Íntegra
22/08/2023	Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. João Caldas	Ver Íntegra
23/08/2023	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
23/08/2023	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
23/08/2023	Encaminhado à Secretaria
23/08/2023	Apreciação em Plenário em: 29/08/2023
29/08/2023	Aprovado em Votação Única por maioria
01/09/2023	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 164/2023
16/01/2024	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 04/09/2023	Download