PLL 086/2023 - Dispõe sobre a criação do espaço “Sala do Afeto” (Calm Zone), destinado a acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação, em shopping centers, escolas, hipermercados, mercados, ginásios, poliesportivos e estabelecimentos similares, privados ou públicos, em funcionamento no âmbito do Município de Guaíba
Proponente: Ver. Florindo Motorista (PP)
AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeDocumento AnexadoPropõe Substitutivo ao ProjetoParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialAnexoSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/07/2023 | Cadastrado no Sistema em: 11/07/2023 |
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| 11/07/2023 | Protocolado em: 11/07/2023 | |
| 11/07/2023 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 25/07/2023 | Parecer Jurídico nº 208/2023 |
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| 25/07/2023 | Despacho de Admissibilidade |
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| 25/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 01/08/2023 | |
| 01/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 01/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 10/08/2023 | Documento Anexado assunto: Ofício 060/2023 - CCJR | Download |
| 27/09/2023 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 28/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 28/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 28/09/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte | |
| 28/09/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte |
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| 04/10/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 04/10/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. João Caldas | |
| 04/10/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. João Caldas |
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| 05/10/2023 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 05/10/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 05/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 10/10/2023 | |
| 10/10/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade o Substitutivo | |
| 11/10/2023 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 16/10/2023 | Redação Final |
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| 16/10/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 19/10/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 198/2023 | |
| 09/09/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 27/10/2023 | Download |