ELO 004/2023 - Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 4º da Lei Orgânica Municipal

AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer do Relator da Comissão Especial ELO 004/2023Propõe Substitutivo ao ProjetoParecer da Comissão Especial ELO 004/2023Promulgado

Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (ELO)

Início da Tramitação da Proposição: 06/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/07/2023	Cadastrado no Sistema em: 06/07/2023	Ver Íntegra Download
11/07/2023	Protocolado em: 11/07/2023
11/07/2023	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
25/07/2023	Parecer Jurí­dico nº 207/2023	Ver Íntegra Download
25/07/2023	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
25/07/2023	Apreciação em Plenário em: 01/08/2023
01/08/2023	Cumpre Primeira Pauta
02/08/2023	Apreciação em Plenário em: 08/08/2023
08/08/2023	Cumpre Segunda Pauta
09/08/2023	Apreciação em Plenário em: 15/08/2023
16/08/2023	Encaminhado à Comissão Especial ELO 004/2023
25/08/2023	Distribuido ao Relator da Comissão Especial ELO 004/2023 por Ver. Tiago Green
18/09/2023	Parecer do Relator da Comissão Especial ELO 004/2023 por Ver. Tiago Green	Ver Íntegra
19/09/2023	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
27/09/2023	Parecer da Comissão Especial ELO 004/2023	Ver Íntegra Ver Tramitação
28/09/2023	Encaminhado à Secretaria
28/09/2023	Apreciação em Plenário em: 03/10/2023
03/10/2023	Aprovado em 1ª Votação por unanimiodade o Projeto Substitutivo
16/10/2023	Apreciação em Plenário em: 17/10/2023
17/10/2023	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade o Substitutivo
19/10/2023	Promulgado em: 19/10/2023	Download