PLL 069/2023 - Altera a Lei Municipal n.º 2.579, de 13 de março de 2010 que cria o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, integrante da Política de Assistência Social
Proponente: Ver. Rosalvo Duarte (PL)
AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 16/01/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/06/2023 | Cadastrado no Sistema em: 01/06/2023 |
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| 02/06/2023 | Protocolado em: 02/06/2023 | |
| 02/06/2023 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 15/06/2023 | Parecer Jurídico nº 170/2023 |
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| 15/06/2023 | Despacho de Admissibilidade |
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| 15/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 20/06/2023 | |
| 20/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 20/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 27/06/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP) | |
| 28/06/2023 | Documento Anexado assunto: Ofício 048/2023 - Solicitação parecer COMDICA | Download |
| 17/08/2023 | Documento Anexado assunto: Parecer COMDICA | Download |
| 18/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 18/08/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros | |
| 18/08/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros |
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| 21/08/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 21/08/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. João Caldas | |
| 22/08/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. João Caldas |
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| 23/08/2023 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 23/08/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 23/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 29/08/2023 | |
| 29/08/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 01/09/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 164/2023 | |
| 16/01/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 04/09/2023 | Download |