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PLL 066/2023 - Cria o Programa Permanente em Saúde Mental no âmbito das escolas públicas da rede municipal de ensino.

Proponente: Ver.ª Carla Vargas (UB)

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 31/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 09/01/2024

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
31/05/2023 Cadastrado no Sistema em: 31/05/2023 Ver Íntegra
Download
31/05/2023 Protocolado em: 31/05/2023
31/05/2023 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
01/06/2023 Parecer Jurí­dico nº 160/2023 Ver Íntegra
Download
01/06/2023 Despacho de Admissibilidade Ver Íntegra
01/06/2023 Apreciação em Plenário em: 06/06/2023
06/06/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2023 Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
13/06/2023 Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte
14/06/2023 Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte Ver Íntegra
20/06/2023 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ver Íntegra
Ver Tramitação
20/06/2023 Distribuido ao Relator da Comissão de Educação, Cultura e Esporte por Ver. Tiago Green
22/06/2023 Parecer do Relator da Comissão de Educação, Cultura e Esporte por Ver. Tiago Green Ver Íntegra
22/06/2023 Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte Ver Íntegra
Ver Tramitação
23/06/2023 Encaminhado à Secretaria
23/06/2023 Apreciação em Plenário em: 04/07/2023
04/07/2023 Adiamento de Votação por Ver. Alex Sandro Medeiros
05/07/2023 Apreciação em Plenário em: 11/07/2023
11/07/2023 Aprovado em Votação Única por unanimidade
03/08/2023 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 129/2023
09/01/2024 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 14/07/2023 Download