PLL 055/2023 - Inclui a Seção IV ao Capítulo IV da Lei Municipal n.º 1.441, de 23 de dezembro de 1998 – Código Municipal de Saúde

AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoDocumento AnexadoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialRetirado da PautaSancionado pelo Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/05/2023	Cadastrado no Sistema em: 03/05/2023	Ver Íntegra Download
04/05/2023	Protocolado em: 04/05/2023
04/05/2023	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
09/05/2023	Parecer Jurí­dico nº 128/2023	Ver Íntegra Download
09/05/2023	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
09/05/2023	Apreciação em Plenário em: 16/05/2023
16/05/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2023	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
19/05/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Everton da Academia
23/05/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. João Caldas
29/05/2023	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Everton da Academia	Ver Íntegra
01/06/2023	Documento Anexado assunto: Edital de Ampla Divulgação	Download
20/06/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
22/06/2023	Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. João Caldas	Ver Íntegra
27/06/2023	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
27/06/2023	Encaminhado à Secretaria
27/06/2023	Apreciação em Plenário em: 04/07/2023
04/07/2023	Pedido de Vista por Ver. Alex Sandro Medeiros
06/07/2023	Retirado da Pauta por proponente	Download
18/07/2023	Apreciação em Plenário em: 01/08/2023
01/08/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade
03/08/2023	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 141/2023
06/10/2023	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 11/08/2023	Download