PLL 054/2023 - Regulamenta, no âmbito do Município de Guaíba, a Lei no 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e de funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Proponente: Ver. Marcos SJ (PL)

Publicações Relacionadas

Anexo Anexo Despacho de Admissibilidade Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documento Anexado Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documento Anexado Parecer do Relator da Comissão de Educação, Cultura e Esporte Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte Anexo Sancionado pelo Executivo Municipal

Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 09/01/2024

Tramitação da Proposição

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/05/2023	Cadastrado no Sistema em: 03/05/2023	Ver Íntegra Download
03/05/2023	Protocolado em: 03/05/2023
03/05/2023	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
09/05/2023	Parecer Jurídico nº 129/2023	Ver Íntegra Download
09/05/2023	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
09/05/2023	Apreciação em Plenário em: 16/05/2023
16/05/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2023	Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
17/05/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Rosalvo Duarte
23/05/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Educação, Cultura e Esporte por Ver. Prof. Luciano Rocha
29/05/2023	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte	Ver Íntegra
01/06/2023	Documento Anexado assunto: Edital de Ampla Divulgação	Download
22/06/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
23/06/2023	Documento Anexado assunto: Ofício 001/2023 - Com. Educ. - Convocação	Download
03/07/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/07/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Educação, Cultura e Esporte por Ver. Prof. Luciano Rocha
03/07/2023	Parecer do Relator da Comissão de Educação, Cultura e Esporte por Ver. Prof. Luciano Rocha	Ver Íntegra
05/07/2023	Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte	Ver Íntegra Ver Tramitação
05/07/2023	Encaminhado à Secretaria
05/07/2023	Apreciação em Plenário em: 11/07/2023
11/07/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda
11/07/2023	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
13/07/2023	Redação Final	Ver Íntegra Download
13/07/2023	Encaminhado à Secretaria
14/07/2023	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 139/2023
09/01/2024	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 14/07/2023	Download