PLL 052/2023 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Guaíba

Proponente: Bancada do PP (PP)

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Anexo Propõe Substitutivo ao Projeto Anexo Despacho de Admissibilidade Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento Sancionado pelo Executivo Municipal

Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/07/2023

Tramitação da Proposição

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/04/2023	Cadastrado no Sistema em: 26/04/2023	Ver Íntegra Download
27/04/2023	Protocolado em: 27/04/2023
27/04/2023	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
05/05/2023	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
05/05/2023	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
09/05/2023	Parecer Jurídico nº 126/2023	Ver Íntegra Download
09/05/2023	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
09/05/2023	Apreciação em Plenário em: 16/05/2023
16/05/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2023	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
16/05/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
17/05/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Everton da Academia
23/05/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver.ª Carla Vargas
23/05/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Alex Medeiros
29/05/2023	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Everton da Academia	Ver Íntegra
02/06/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
05/06/2023	Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Alex Medeiros (PP)	Ver Íntegra
06/06/2023	Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver.ª Carla Vargas	Ver Íntegra
06/06/2023	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
06/06/2023	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
06/06/2023	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
07/06/2023	Encaminhado à Secretaria
07/06/2023	Apreciação em Plenário em: 13/06/2023
13/06/2023	Aprovado em Votação Única por Unanimidade o substitutivo
20/06/2023	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 112/2023
19/07/2023	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 15/06/2023	Download