PLL 019/2014 - Institui o Dia da Consciência da Defesa dos Direitos dos Animais e Prêmio Consciência da Defesa dos Direitos dos Animais, no âmbito do Município de Guaíba
Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP)
AnexoParecer JurídicoParecer JurídicoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do ConsumidorParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialEmendaParecer JurídicoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialParecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do ConsumidorEmendaParecer JurídicoParecer JurídicoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer da Comissão Retificador Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer da Comissão Retificador Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialParecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do ConsumidorParecer da Comissão Retificador Comissão de Obras e Serviços PúblicosSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/06/2014
Última Movimentação da Proposição: 06/01/2015
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/06/2014 | Cadastrado no Sistema em: 11/06/2014 |
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| 12/06/2014 | Protocolado em: 12/06/2014 | |
| 13/06/2014 | Apreciação em Plenário em: 17/06/2014 | |
| 17/06/2014 | Baixa para Secretaria | |
| 20/06/2014 | Apreciação em Plenário em: 24/06/2014 | |
| 25/06/2014 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 25/06/2014 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 25/06/2014 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 25/06/2014 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 25/06/2014 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | |
| 25/06/2014 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | |
| 25/06/2014 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
| 09/07/2014 | Parecer Jurídico nº 212/2014 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 13/08/2014 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 20/08/2014 | Parecer Jurídico nº 251/2014 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 27/08/2014 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 28/08/2014 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor |
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| 28/08/2014 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 28/08/2014 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 28/08/2014 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 28/08/2014 | Apreciação em Plenário em: 02/09/2014 | |
| 02/09/2014 | Pedido de Vista por Ver.ª Paula Almeida | |
| 04/09/2014 | Emenda por Verª Paula Almeida | Download |
| 05/09/2014 | Apreciação em Plenário em: 09/09/2014 | |
| 09/09/2014 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 09/09/2014 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 09/09/2014 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 09/09/2014 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 09/09/2014 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | |
| 10/09/2014 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
| 16/10/2014 | Parecer Jurídico nº 290/2014 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 22/10/2014 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 23/10/2014 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 23/10/2014 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 23/10/2014 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 23/10/2014 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor |
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| 27/10/2014 | Apreciação em Plenário em: 29/10/2014 | |
| 30/10/2014 | Adiamento de Discussão por Verª Paula Almeida | |
| 04/11/2014 | Emenda por Verª Paula Almeida | Download |
| 04/11/2014 | Apreciação em Plenário em: 04/11/2014 | |
| 05/11/2014 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 05/11/2014 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 05/11/2014 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 05/11/2014 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 05/11/2014 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | |
| 05/11/2014 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
| 12/11/2014 | Parecer Jurídico nº 319/2014 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 19/11/2014 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 20/11/2014 | Parecer Jurídico nº 249/2014 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 20/11/2014 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 20/11/2014 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 20/11/2014 | Parecer da Retificador Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 20/11/2014 | Parecer da Retificador Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 26/11/2014 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 27/11/2014 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 27/11/2014 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 27/11/2014 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor |
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| 27/11/2014 | Parecer da Retificador Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 27/11/2014 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social) | |
| 27/11/2014 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social) | |
| 27/11/2014 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social) | |
| 01/12/2014 | Apreciação em Plenário em: 02/12/2014 | |
| 02/12/2014 | Adiamento de Votação por Ver. Antonio dos Santos | |
| 08/12/2014 | Apreciação em Plenário em: 09/12/2014 | |
| 09/12/2014 | Aprovado em Votação Única por maioria com as emendas propostas | |
| 12/12/2014 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 156/14 | |
| 06/01/2015 | Sancionado em: 15/12/2014 | Download |