PLE 035/1998 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a União, através do Ministério da Saúde, visando estabelecer ações de erradicação do AEDES AEGYPTI
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 04/08/1998
Última Movimentação da Proposição: 04/08/1998
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
04/08/1998 | Aprovado em Votação Única em: 04/08/1998 | Download |